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Domingo 01/10
1 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
IUC
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula
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Segunda-feira 02/10
2 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
AIMI
AIMI Pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis -
IRC
IRC Pagamento por conta e Pagamento adicional por conta (se aplicável) em IRC -
IRC / IRS
IRC / IRS Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de julho. -
IVA
IVA Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto. -
IVA
IVA Envio, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.
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Terça-feira 03/10
3 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Quarta-feira 04/10
4 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Quinta-feira 05/10
5 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Sexta-feira 06/10
6 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Sábado 07/10
7 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Domingo 08/10
8 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Segunda-feira 09/10
9 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
IRS / IRC / IVA
IRS / IRC / IVA Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.
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Terça-feira 10/10
10 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social -
IRS / IRC / SS
IRS / IRC / SS Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
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Quarta-feira 11/10
11 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Quinta-feira 12/10
12 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Sexta-feira 13/10
13 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Sábado 14/10
14 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Domingo 15/10
15 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Segunda-feira 16/10
16 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social -
IMI
IMI Envio da Declaração Modelo 2, por transmissão eletrónica de dados, por parte das entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones, dos contratos celebrados com os seus clientes, bem como as suas alterações, que se tenham verificado no trimestre anterior. -
IMT
IMT Envio por transmissão eletrónica de dados de relação pelos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comprovativo de transmissão de imóveis situados em Portugal, operada no estrangeiro e legalizados no trimestre anterior. -
IRS / IMT / IS
IRS / IMT / IS Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior. -
IVA
IVA Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
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Terça-feira 17/10
17 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Quarta-feira 18/10
18 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Quinta-feira 19/10
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IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
SS
Terça-feira 10/10 – Quinta-feira 19/10 SS Pagamento das contribuições para a Segurança Social
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Sexta-feira 20/10
20 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
IRS / IRC
IRS / IRC Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior. -
IS
IS Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento. -
IVA
IVA Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em agosto. -
IVA
IVA Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. -
IVA
IVA Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenha excedido € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos 4 trimestres anteriores.
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Sábado 21/10
21 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Domingo 22/10
22 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Segunda-feira 23/10
23 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
Banco de Portugal
Banco de Portugal COPE – Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
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Terça-feira 24/10
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IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Quarta-feira 25/10
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IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa) -
IVA
IVA Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em agosto.
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Quinta-feira 26/10
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IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Sexta-feira 27/10
27 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Sábado 28/10
28 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Domingo 29/10
29 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Segunda-feira 30/10
30 -
IVA
Domingo 01/10 – Segunda-feira 30/10 IVA Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (regime de IVA de caixa)
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Terça-feira 31/10
31 -
IRC / IRS
IRC / IRS Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto. -
IVA
IVA Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto. -
SS
SS Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.
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